Nova placa Mercosul? Especialista detalha mudanças e controvérsias
A obrigatoriedade da atual Placa de Identificação Veicular (PIV), conhecida como Placa Mercosul, pode sofrer alterações menos de cinco anos após começar a ser emitida
O projeto de lei que prevê que as placas veiculares voltem a informar o município e o estado no qual o veículo está registrado segue em tramitação no Senado. A matéria foi aprovada no último dia 16 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Caso seja aprovado na Comissão, o texto ainda terá de passar pelo plenário do Senado. Para virar lei, a proposta terá ainda de tramitar na Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A obrigatoriedade da atual Placa de Identificação Veicular (PIV), conhecida como Placa Mercosul, pode sofrer alterações menos de cinco anos após começar a ser emitida.
O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503, de 1997) para implementar a mudança na placa. O parlamentar defende quem a informação do local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública identificarem com facilidade o motorista que cometeu infrações ao volante, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.
Bruno Sobral, advogado especialista em Direito de Trânsito, expressou sua preocupação em relação às mudanças trazidas pelas placas Mercosul e os impactos que elas têm sobre os motoristas brasileiros.
“Mais uma vez e como sempre, empresários inescrupulosos se valendo de estratégias ardilosas para enfiar a mão no bolso do cidadão”, afirmou, destacando a falta de transparência e os possíveis interesses por trás da adoção do novo padrão.
Segundo Bruno Sobral, as mudanças não se limitam apenas à estética das placas. Ele aponta para um aumento significativo nos custos para os proprietários de veículos.
“Por exemplo, quando compramos um veículo de Conceição da Feira, vamos ter que pagar mais um par de placas, podendo chegar a custar até R$ 309,00”, explicou.
Além dos custos adicionais, o advogado questiona a eficácia das placas Mercosul no combate à clonagem de veículos. Ele argumenta que medidas mais eficazes deveriam ser adotadas, como investigações para identificar a origem das placas clonadas.
“A sociedade precisa tomar consciência, porque o prejuízo, como sempre, é suportado pela parte mais fraca”, alertou, destacando a importância de se questionar as mudanças propostas e suas reais motivações.
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