Programa De Olho na Cidade

19/05/2021 - 17:53

Advogado explica diferença entre auxílio e licença maternidade

Dia das Mães
Advogado explica diferença entre auxílio e licença maternidade
Foto Rafael Marques

Rafael Marques 

Benefício da Previdência Social o salário maternidade é uma remuneração paga à pessoa que se afasta do seu trabalho por motivo de nascimento de filho, aborto espontâneo ou adoção. Empregadas em regime CLT, trabalhadoras avulsas, domésticas, seguradas em condições especiais, contribuintes individuais ou facultativas são as profissionais que estão aptas ao auxílio, além de mulheres desempregadas, mães ou adotantes que precisaram parar de trabalhar para cuidar da criança. 

Em entrevista ao programa De Olho na Cidade desta quarta-feira (19), o advogado Dr. Henrique Martins explicou a diferença entre o auxílio e a licença maternidade.

"Quando você fala em licença, está atribuindo a efeitos trabalhistas, que é aquela permissão que a mulher tem para se afastar no momento anterior ao parto e de recuperação. Já o salário maternidade se refere aos efeitos previdenciários, que é a substituição da remuneração durante o período da gestação".

Ainda segundo Henrique Martins, o auxílio pode ser solicitado até 29 dias contando a partir da data prevista para o parto. 

"São 120 dias ou quatro meses de auxílio. A licença dada pela empresa tem um mês a mais, a mulher quando retorna não pode ser demitida, porque é até um absurdo, mas é garantido por lei. Um afastamento antecipado pode ocorrer no caso de gravidez de risco, mas uma lei 14.151, deu a possibilidade para a gestante se afastar antecipadamente, mas não atribuiu essa responsabilidade ao INSS que é o verdadeiro responsável pelas vulnerabilidades sociais, acabou atribuindo à empresa”.

 

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