Programa De Olho na Cidade

17/10/2020 - 06:39

Advogada alerta sobre regras e direitos de inquilinos em condomínios

Feira de Santana
Advogada alerta sobre regras e direitos de inquilinos em condomínios
Foto: Divulgação
Umas das principais preocupações dos síndicos é como lidar com o aluguel de temporada ou prazo determinado. De acordo com a advogada especialista em direito condominial, Flávia Carvalho, o regimento interno do condomínio prevê regras específicas. 
 
Ainda segundo Flávia, se proibir o tipo de locação fere o direito de propriedade, é nas normas do regimento interno e da convenção que se podem exigir comportamentos e ações que garantam tranquilidade e segurança ao condomínio. 
 
Ela acrescenta que em caso de situações de perturbação ao sossego, o síndico deve procurar o proprietário ou a imobiliária (que recebe procuração do dono para responder pelo imóvel), pois “geralmente, acontece sem conhecimento do proprietário e imobiliária”, 
considera. 
 
 
A advogada diz que a forma sugerida de ação, desde que haja a previsão na convenção é a advertência e o registro no livro de ocorrências, para após emissão de uma notificação extrajudicial e, no caso de reincidência, a aplicação da multa dentro dos parâmetros estipulados na convenção”. 
 
“Vale lembrar que, no caso de reincidência na mesma unidade, não importa se os inquilinos são outros, não é preciso notificar novamente, a multa pode ser aplicada já que é direcionada ao proprietário e não ao locatário”.

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