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16/10/2020 - 15:04

Deputado denuncia gestão de Colbert ao MP por supostas irregularidades em contrato na Educação

Feira de Santana
Deputado denuncia gestão de Colbert ao MP por supostas irregularidades em contrato na Educação
Foto: Divulgação
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou, nesta sexta-feira (16), denúncia ao Ministério Público Estadual contra a prefeitura de Feira de Santana apontando irregularidades na contratação da empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Eireli, sediada em Salvador, para fornecimento de trabalhadores para Secretaria Municipal de Educação na Princesa do Sertão.
 
O parlamentar acusa a gestão de Colbert Martins (MDB) de improbidade administrativa com violação dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e também do princípio da economicidade. Robinson observa que o contrato, no valor aproximado de R$ 6 milhões, foi assinado na mesma semana em que o município decretou estado de calamidade e a paralisação das atividades educacionais presenciais em decorrência da pandemia do Coronavírus. 
 
O parlamentar aponta para o desvio de finalidade na prática do ato administrativo e o elevado custo do contrato  em meio a suspensão das aulas nas unidades escolares da rede municipal. O deputado também chama a atenção para um suposto superfaturamento e irregularidade na contratação de pessoal, com manipulação dos valores pagos aos trabalhadores. Um funcionário contratado pela terceirizada que deveria receber, pelo contrato firmado, R$ 3.356 ganha, na verdade, R$ 1.045,00, dois mil, trezendo e nove reais a menos do que o valor estabelecido no contrato assinado com a gestão do prefeito Colbert Martins Filho (MDB).
 
Robinson Almeida também sugere ao Ministério Público avaliação sobre suposta burla à regra constitucional do concurso público, uma vez que as contratações foram formalizadas em ano eleitoral, o que pode  configurar oferta de emprego público em troca de votos, o que é proibido pela legislação eleitoral.
 
"São inúmeras irregularidades que indicam o cometimento de improbidade administrativa, má gestão  dos recursos públicos e inexistência dos princípios básicos da boa prática de governança pela administração de Colbert Martins", afirma Robinson, recordando que o meedebista é réu em outra ação do Ministério Público Estadual pela falta de transparência nos gastos durante a pandemia e pelo não cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal".
 
Procurada, a prefeitura de Feira de Santana informou que irá se pronunciar em breve

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