Programa De Olho na Cidade

12/10/2020 - 12:21

Advogado informa sobre os direitos das mulheres com câncer de mama

Outubro Rosa
Advogado informa sobre os direitos das mulheres com câncer de mama
Foto: Divulgação
 
Lidar com uma doença tão complexa como o câncer é uma tarefa árdua que exige equilíbrio físico e mental da mulher. Ao receberem o diagnóstico, poucas correm atrás de uma série de direitos assegurados pelas leis brasileiras para ajudar as pacientes a enfrentar esta batalha.
 
O advogado Henrique Martins, Em entrevista ao Programa De Olho na Cidade, da Rádio Sociedade News FM (102,1 FM), comentou sobre alguns deles. 
 
“Na área dos direitos previdenciários, temos direitos a incapacidade tanto temporária, quanto permanente. Desde 2015, está incluso no estatuto de inclusão a pessoa com deficiência, que doenças longas são equiparadas com deficiência. Mas os direitos não param por ai, as pessoas portadoras de câncer podem não pagar os impostos, ter descontos no IPVA, e até descontos imobiliários.”
 
Henrique destaca que não basta ser portador do câncer, é preciso comprovar que essa doença mudou a sua vida de algum jeito potencial. 
 
“Para isso, é necessário um laudo médico, que não conste apenas a portação da doença. Então além de possuir, ela precisa provar que foi obrigada a se afastar das suas atividades por conta do tratamento.”
 
Período de graça 
 
O Período de graça é o lapso de tempo em que um segurado do INSS mantém essa qualidade sem estar realizando contribuições com a previdência. 
 
Ou seja, o cidadão pode gozar dos benefícios previdenciários sem estar efetuando recolhimentos mensais.
 
Esse período, segundo o Advogado Henrique Martins, pode ser utilizado pelas mulheres com câncer recém demitidas. 
 
“Muitas mulheres tem direito a cirurgia reparadora pelo plano de saúde, pois não é um tratamento estético, e judicialmente isso é totalmente possível de ser buscado.”
 
Segundo a legislação, todo paciente com câncer de mama que teve a mama retirada total ou parcialmente em decorrência do tratamento tem o direito de realizar cirurgia plástica reparadora. Por lei, tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) como o plano de saúde são obrigados a realizar essa cirurgia.
Quando existirem condições técnicas e clínicas, a reconstrução mamária deverá ocorrer no mesmo ato cirúrgico de retirada da mama (mastectomia). 
 
“As mulheres portadoras do câncer de mama têm diversos direitos, e é extremamente importante que saibam de todos.” Disse.

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