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16/09/2020 - 05:16

STF considera inconstitucional impressão do voto nas eleições

Política
STF considera inconstitucional impressão do voto nas eleições
Foto : Elza Fiúza/ Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a impressão do voto nas eleições é inconstitucional. Em 2015, o Congresso chegou a aprovar esse dispositivo na minirreforma eleitoral. Porém, os ministros consideraram que a medida viola a liberdade e o sigilo da votação. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

"A impressora precisa ser um equipamento inexpugnável, à prova de intervenções humanas, que jogue o registro do voto em um compartimento inviolável. Se assim não for, em vez de aumentar a segurança das votações, a impressão do registro será frágil como meio de confirmação do resultado e, pior, poderá servir a fraudes e a violação do sigilo das votações", escreveu em seu voto o ministro relator do caso Gilmar Mendes.

Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator. O ministro Luiz Fux se declarou suspeito.

 

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