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31/07/2020 - 12:39

TCE dá mais 5 dias para defesa de Rui em processo de prestação de contas

Bahia
TCE dá mais 5 dias para defesa de Rui em processo de prestação de contas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu mais 5 dias para manifestação do governador Rui Costa no âmbito do parecer prévio do corpo técnico do órgão que a sugere a aprovação com ressalvas das contas de 2019 do Executivo estadual. 
 
Relator do processo, o conselheiro Inaldo Araújo atendeu pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para prorrogação do prazo, inicialmente de 10 dias, como mostrou reportagem do Bahia Notícias nesta sexta-feira (31) (veja aqui). Ao conceder mais tempo, o conselheiro justificou o “momento atípico de pandemia”, conforme decisão juntada aos autos do caso. 
 
No documento, o relator destacou ainda que os pontos levantados pelos auditores do TCE são “recorrentes” em relação a processos de prestação de contas do governador analisados pela Corte em anos anteriores. 
 
 
PRAZO INCOMUM
 
O período anterior, de dez dias para apresentação de defesa, dado em sessão plenária no último dia 23, já não é comum nesta fase de análise da prestação de contas. 
 
Segundo a Resolução nº 164/2015, que cria normas para emissão de relatório e parecer prévio das contas do Executivo no TCE, durante a apreciação do processo pelo plenário, “quando houver opinativo pela aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas de governo, poderá ser deliberada, preliminarmente, a notificação do Chefe do Poder Executivo, bem como de outros responsáveis pela gestão pública”. Pela regra, portanto, a notificação aconteceria ao fim do processo. 

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