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23/05/2020 - 16:31

Procon mantém suspensão de audiências até dia 31 de maio

Feira de Santana
Procon mantém suspensão de audiências até dia 31 de maio
A suspensão das audiências de conciliação e dos prazos processuais na Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Fsa) foi prorrogada até o dia  31 de maio, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no município de Feira de Santana.
 
A decisão foi publicada através de decreto, na edição deste sábado, 23, do Diário Oficial Eletrônico. O decreto considera que a saúde e bem-estar do administrado e dos serventuários merece irrestrita proteção e a não normalização da situação.
 
O decreto ressalta ainda, que caso a pandemia ainda não tenha sido controlada até o final do prazo, ele pode será prorrogado por mais dias.

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