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13/05/2020 - 14:45

Mães com aborto não criminoso têm direito ao salário maternidade, afirma advogada

Dia das Mães
Mães com aborto não criminoso têm direito ao salário maternidade, afirma advogada

Em mais uma matéria especial do mês das mães, o Jornal do Meio Dia, da Princesa FM, entrevistou a advogada Lorena Peixoto, especialista no Direito do Trabalho, que falou sobre o salário maternidade e também quem tem direito a receber o auxílio.

“É um benefício dada para as pessoas que se afastam por conta da gravidez, adoção, guarda ou aborto não criminoso. Para ter direito, a trabalhadora tem que estar na qualidade de segurada, manter um vínculo com o INSS, mesmo se contribuir de forma individual para se manter segurada.”, disse.

Segundo Lorena, em caso de aborto não criminoso, o INSS não concede o mesmo prazo que as grávidas, ela afirma que a constituição federal estendeu para 120 dias, mas no caso do aborto, tem que ter atestado e ser analisado com critérios.

A advogada ainda falou sobre a fila de mães que estão aguardando a liberação do auxílio, segundo ela, não é um processo burocrático. “De regra é um procedimento sem burocracias, não há necessidades da pessoa se dirigir a autarquia previdenciária, basta acessar o site e fazer a solicitação, o INSS dá um prazo de 30 dias para avaliar, mas as vezes este prazo se estende até três meses.

Lorena ainda orientou que quem teve o pedido negado, que fez o primeiro requerimento de forma administrativa, pelo site, que verifique o motivo. “Às vezes acontece de ter sido negado pela mãe ter perdido a condição de segurada. É uma realidade muito triste, não é tão burocrático, é fácil, os documentos não são de difícil manuseio.”, explicou a advogada.

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