Feira de Santana

Não votou e nem justificou? Saiba como regularizar situação com a Justiça Eleitoral

A situação pode se agravar ainda mais para eleitores que não votarem ou justificarem a ausência em três eleições consecutivas, resultando no cancelamento do título eleitoral.

18/01/2025 18h23
Não votou e nem justificou? Saiba como regularizar situação com a Justiça Eleitoral

O voto no Brasil é obrigatório desde 1965, mas muitos eleitores ainda desconhecem as consequências de não cumprir essa obrigação. Segundo o advogado especialista em direito público e eleitoral, Gutemberg Boaventura, a ausência nas urnas sem justificativa pode gerar uma série de penalidades que impactam diretamente a vida do cidadão.

“Quem deixar de votar e não apresentar a justificativa perante o juiz eleitoral está sujeito a sanções, como a impossibilidade de obter passaporte, carteira de identidade, ou inscrição em concurso público. Além disso, não poderá prestar provas para ocupar cargos públicos, nem ser empossado”, explicou.

Outra penalidade prevista é o pagamento de multa, que varia entre 3% e 10% do salário mínimo vigente, aplicada pelo juiz eleitoral. Nas eleições de 2024, por exemplo, o valor foi de R$ 3,51 por turno. Contudo, o advogado alerta que os problemas podem ser mais amplos para quem não regulariza sua situação.

“Deixar de votar, justificar ou pagar as multas devidas impede o eleitor de receber salários, remunerações ou qualquer proveito de função pública, caso ocupe um cargo estatal. Também fica vedada a participação em concorrências públicas nas esferas municipal, estadual e federal”, destacou.

Além disso, Dr. Gutemberg ressaltou que a regularidade eleitoral é necessária para ações cotidianas, como renovação de matrícula em instituições de ensino oficiais e emissão de certidões.

“Sem a certidão de quitação eleitoral, o cidadão enfrenta problemas até para declarar o imposto de renda, o que pode trazer mais complicações legais”, pontuou.

A situação pode se agravar ainda mais para eleitores que não votarem ou justificarem a ausência em três eleições consecutivas, resultando no cancelamento do título eleitoral.

Como regularizar a situação eleitoral?

O advogado orienta que a regularização pode ser feita de maneira simples. “No dia da eleição, o eleitor pode usar o aplicativo e-Título ou imprimir o requerimento de justificativa eleitoral disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e entregá-lo na seção de votação. Passados 60 dias do pleito, é possível resolver a pendência diretamente pelo aplicativo ou nos cartórios eleitorais”, explicou.

Se o prazo de 60 dias expirar, o cidadão ainda pode acessar o site do TSE, preencher o formulário de requerimento, dar entrada no cartório eleitoral e pagar a multa gerada.

“Automaticamente, a situação será regularizada e o eleitor poderá obter sua certidão de quitação eleitoral”, garantiu.

O advogado reforçou a importância de cumprir as obrigações eleitorais. “Estar em dia com a Justiça Eleitoral é essencial para exercer plenamente seus direitos como cidadão no Brasil.”

*Com informações da repórter Isabel Bomfim

Comentários

Leia também

Feira de Santana
Valorização imobiliária: Especialista dá dicas para acelerar a venda do imóvel

Valorização imobiliária: Especialista dá dicas para acelerar a venda do imóvel

Com a média de venda de imóveis no Brasil alcançando 16 meses, especialista explica...
Feira de Santana
Bahia abre 118 vagas para professores na região de Feira de Santana

Bahia abre 118 vagas para professores na região de Feira de Santana

O contrato terá duração de 36 meses, podendo ser prorrogado por igual período, com...
Feira de Santana
Comando da PM avalia positivamente segurança dos festejos juninos na região de Feira de Santana

Comando da PM avalia positivamente segurança dos festejos juninos na região de Feira de Santana

O Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL) da Polícia Militar da Bahia avaliou positivamente...