Representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário assinaram, nesta semana, no Palácio do Planalto, o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa reúne os Três Poderes da República em um compromisso institucional para combater a violência letal contra mulheres e meninas em todo o país. Apesar do anúncio, o governo federal ainda não detalhou como as políticas públicas previstas no pacto serão executadas na prática.

O lançamento ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, além de autoridades dos Três Poderes. Segundo o Executivo, a proposta busca articular ações conjuntas entre União, estados, Distrito Federal, municípios, sistema de Justiça e sociedade civil, com foco especial na prevenção e no enfrentamento do feminicídio.

Para aprofundar o debate sobre o impacto real da medida, o programa De Olho ouviu a advogada e ex-delegada titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Feira de Santana, professora e palestrante, Dra. Dorean Soares, que trouxe uma avaliação sobre a iniciativa.

Durante a entrevista, a especialista destacou a gravidade do cenário atual e lembrou que 2025 registrou um recorde histórico de feminicídios no Brasil.

“Infelizmente, em 2025, nós batemos o recorde de feminicídio: são quatro mulheres assassinadas por dia, ou seja, a cada seis horas uma mulher morre pelo simples fato de ser mulher, por questão de gênero. É muito preocupante”, alertou.

Dra. Dorean avaliou que, até o momento, o pacto representa apenas uma intenção institucional.

“Por enquanto, absolutamente nada muda. Só a intenção. De boas intenções, o inferno está cheio, enquanto mulheres continuam sendo assassinadas. É preciso descer do palanque, sair do discurso e partir para o enfrentamento real”, afirmou.

Segundo ela, o combate à violência contra a mulher precisa ocorrer em duas frentes: repressão e educação.

“Você tem que reprimir, sim, mas também educar. O respeito à mulher precisa ser ensinado desde cedo, em casa e na escola. Infelizmente, estamos vendo uma juventude cada vez mais agressiva”, disse.

A ex-delegada também criticou a sensação de impunidade. “Hoje, eu encontro homens que eu prendi por matar mulheres andando livres. Isso passa a mensagem de que ‘eu mato, cumpro alguns anos e minha vida continua’. Se houvesse certeza de uma pena dura e cumprida integralmente, talvez muitos pensassem duas vezes”, avaliou.

Para a especialista, há falhas graves nas políticas públicas e na estrutura do Estado. “Existe falha policial, falha judicial e uma falha ainda maior da sociedade. Em pleno século XXI, muitos homens ainda acham que a mulher é propriedade deles”, lamentou. Ela também ressaltou a escassez de delegacias especializadas. “Em centenas de municípios, não há delegacia da mulher funcionando 24 horas. À noite, muitas estão fechadas. Isso é inaceitável.”

Dra. Dorean alertou ainda para os sinais de relacionamentos abusivos, especialmente o controle disfarçado de cuidado.

“A palavra-chave é controle. Ele te afasta de suas amigas, critica sua roupa, controla seu dinheiro e depois diz que a culpa da violência é sua. Esses são sinais claros de abuso”, explicou.

Ela também reforçou os canais de denúncia disponíveis. “A mulher pode ligar para o 180, procurar a Delegacia da Mulher ou qualquer delegacia comum, além do Ministério Público. O que ela não pode é cruzar os braços e esperar o pior”, orientou.

A advogada fez um apelo por mudanças estruturais e menos discursos. “A violência contra a mulher não pode ser tratada como pauta de palanque ou de Ibope. Temos que falar menos e executar mais. Enquanto isso não acontecer, as estatísticas continuarão subindo e mais famílias serão destruídas”, concluiu.

O pacto lançado pelo governo federal surge em meio a um cenário alarmante, com o Brasil figurando entre os países com os maiores índices de violência contra a mulher no mundo.