A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) realiza nesta terça (04) e quarta-feira (05), o Mutirão de Conciliação de Saúde, na sede da Procuradoria do Interior (Proin), em Feira de Santana. A ação faz parte da 20ª Semana Nacional da Conciliação e reuniu representantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), PLANSERV e da Prefeitura de Feira de Santana, em uma força-tarefa para resolver demandas judiciais e extrajudiciais relacionadas à saúde pública.

O objetivo foi promover soluções rápidas e humanizadas em casos que envolvem fornecimento de medicamentos, insumos e tratamentos médicos, além de reduzir a judicialização e fortalecer a comunicação entre as instituições.

O desembargador Mário Albiani, coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou a importância do projeto como um marco de integração entre o Judiciário e as instituições de saúde.

“Estou muito feliz em participar deste evento grandioso, que abre o diálogo entre as instituições do Estado, o Poder Judiciário e o município, com um grande projeto piloto para promover acordos na área da saúde pública. Muitas vezes, existem medicamentos e tratamentos já incorporados à política pública, mas que acabam sendo solicitados judicialmente. Agora, o Estado se mostra disposto a entregar essas tecnologias de forma mais rápida, antes mesmo de o processo chegar à Justiça”, afirmou.

O magistrado explicou ainda que o mutirão não termina com essa etapa.

“Essa política vai continuar. Além das conciliações extrajudiciais, teremos também acordos em processos judiciais, com participação das procuradorias, para diminuir o volume de ações e garantir ao cidadão aquilo que é de direito: o acesso ao medicamento e ao tratamento de que necessita.”

O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, ressaltou que o evento representa mais que a solução de casos pontuais: é uma oportunidade de aprendizado institucional.

“Esse momento vai além dos casos resolvidos aqui. Ele tem um efeito pedagógico, de aproximação entre as instituições, para que possamos estabelecer protocolos e reduzir a judicialização. Muitas demandas surgem por falhas de comunicação entre os órgãos, e esse diálogo é fundamental”, afirmou.

O procurador-geral do Município de Feira de Santana, Guga Leal, ressaltou o trabalho conjunto entre as esferas de governo e as instituições jurídicas.

“Estamos aqui junto com o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Saúde para solucionar processos da área da saúde. Muitos casos envolvem dúvidas sobre a responsabilidade, se é do município ou do Estado, e o mutirão permite resolver isso de forma mais célere e eficiente”, explicou.

Segundo ele, as demandas mais comuns são relacionadas a fornecimento de medicamentos, fraldas, home care e até passe livre para tratamentos.

“O importante é garantir que as pessoas tenham acesso ao que precisam, sem ter que esperar meses por uma decisão judicial”, acrescentou.

A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, destacou que o propósito da PGE-BA é fortalecer a cultura da conciliação e fazer dela uma prática contínua.

“O Estado pretende alcançar dois resultados principais: criar uma cultura de consensualidade e transformar essa política em algo permanente. Queremos que o cidadão seja atendido de forma célere, sem precisar aguardar um processo judicial”, disse.

Camardelli explicou que o diálogo direto com a população ajuda a organizar melhor os pedidos e a esclarecer quais tratamentos e medicamentos são disponibilizados pelo SUS.

“Muitos processos surgem por falta de informação. Há medicamentos que o Estado já fornece, mas o cidadão pede uma marca diferente. Quando mostramos que o genérico tem a mesma eficácia e já está disponível, resolvemos o problema sem litígio”, exemplificou.

A Unex Feira de Santana também teve papel ativo no mutirão, com alunos do curso de Direito atuando como conciliadores sob supervisão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

A reitora Marcly Pizzani destacou a importância pedagógica da participação.

“É uma grande satisfação participar com nossos estudantes. Eles vivenciam a prática da conciliação na área da saúde e exercitam empatia, negociação e cidadania. Essa experiência aproxima a universidade da comunidade e da Justiça”, afirmou.

A coordenadora do curso de Direito, Mônica Matos, acrescentou:

“Os alunos estão encantados com a oportunidade. Eles aprendem a técnica e também a sensibilidade necessária para lidar com o público. Essa vivência contribui enormemente para a formação profissional e humana deles.”

*Com informações do repórter JP Miranda