Em entrevista ao quadro Direito em Pauta, a advogada Dra. Camila Machado destacou os impactos das mudanças ambientais sobre a segurança do trabalho e a necessidade de adequações por parte das empresas. Segundo ela, o cenário atual exige atenção redobrada com a saúde dos trabalhadores, especialmente em atividades mais expostas ao ambiente externo.

“Estamos vivendo transformações climáticas muito claras: regiões que antes eram mais frias agora enfrentam calor intenso, outras com chuvas em excesso. Tudo isso impacta diretamente na segurança do trabalhador”, afirmou Dra. Camila.

A advogada explicou que o artigo 7º da Constituição Federal e o artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinam que é responsabilidade do empregador oferecer um ambiente de trabalho seguro, o que inclui avaliar os riscos climáticos da região onde o serviço é prestado.

Segundo ela, atividades como engenharia, operação de máquinas pesadas e transporte rodoviário são algumas das mais afetadas.

“Os trabalhadores da Via Bahia, por exemplo, ficam o dia todo sob sol forte, poeira, calor extremo e riscos diversos. O mesmo acontece com caminhoneiros, que enfrentam longos trechos com chuvas intensas, risco de deslizamentos e até situações de isolamento em regiões de difícil acesso”, apontou.

Dra. Camila também ressaltou que o empregador deve observar constantemente as previsões meteorológicas.

“Se há previsão de temporal ou calor extremo, o trabalho precisa ser reavaliado. Isso é uma medida preventiva que evita acidentes e protege vidas.”

De acordo com a advogada, a Norma Regulamentadora nº 9 (NR-9) estabelece que empresas devem elaborar programas de prevenção de riscos ambientais, considerando inclusive as alterações do clima.

“Isso vai além da entrega de EPIs. Inclui pausas extras para descanso, escalas de distribuição de água, treinamento adequado, uso de fardamento com proteção UV e monitoramento constante da região de atuação”, detalhou.

Além disso, ela reforçou que há penalidades para empresas que não cumprem essas obrigações: “Um acidente de trabalho causado por negligência em relação ao clima pode gerar ações judiciais, multas e até o pagamento de indenizações por danos morais e materiais e não é só um funcionário que pode ser afetado, mas toda a equipe.”

Dra. Camila também orientou que trabalhadores que se sintam expostos a riscos climáticos excessivos podem buscar orientação jurídica.

“É possível acionar um auditor fiscal do trabalho ou ingressar com uma ação judicial. Às vezes, o processo judicial serve para forçar a empresa a corrigir falhas graves, o que beneficia outros trabalhadores”, explicou.

Ela destacou ainda que a prevenção sempre sai mais barata. “Muitas empresas evitam contratar assessoria jurídica ou realizar análises técnicas, mas depois pagam caro com processos e danos à imagem. Investir antes evita prejuízos maiores.”

Questionada sobre a fiscalização, a advogada apontou que o maior desafio é o acompanhamento constante das mudanças regionais.

“Os auditores precisam observar o que mudou de um período para o outro e como isso impacta a rotina dos trabalhadores. A análise científica da região e a integração entre setores da empresa são essenciais”, defendeu.

Dra. Camila deixou uma recomendação clara aos empresários: “Empresas que atuam diretamente com a natureza, como obras em rodovias ou agricultura, precisam fazer uma análise climática interna ao menos a cada seis meses. Essa avaliação ajuda a definir ações como escalas de hidratação, pausas maiores em dias quentes, revezamento de tarefas e estrutura de apoio”, disse.

“Se o trabalhador está bem, ele produz melhor. E a empresa ganha em qualidade, segurança e estabilidade”, concluiu a advogada.