MPBA e SSP firmam acordo para compartilhar dados e reduzir mortes por intervenção policial
Iniciativa visa otimizar o fluxo de informações, ampliar a capacidade analítica e aumentar a eficiência de ações conjuntas
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP) firmaram nesta segunda-feira (23) um termo de cooperação técnica para o compartilhamento de dados estratégicos entre os dois órgãos. O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
A iniciativa tem como objetivo otimizar o fluxo de informações, ampliar a capacidade analítica e aumentar a eficiência de ações conjuntas voltadas à segurança pública, com foco na redução de mortes por intervenção policial no estado.
O acordo prevê mecanismos de colaboração mútua e o compartilhamento de informações estratégicas para aprimorar a atuação institucional. Segundo Maia, os resultados da parceria devem beneficiar diretamente a população. “A destinatária final das atividades de todos nós” é a sociedade baiana, afirmou. Ele também destacou o sistema desenvolvido pela SSP, classificando-o como “extremamente valioso para o que a sociedade pretende e o que o Ministério Público precisa fazer, que é atuar de forma ainda mais efetiva para evitar que aconteçam mortes decorrentes de intervenção policial”.
O sistema reúne dados que são transformados em informações gerenciais para orientar decisões. Para Maia, o modelo baseado em dados “levará as instituições à construção de uma Bahia de paz, com uma segurança efetiva”.
Já Werner afirmou que a cooperação representa um avanço na política de segurança pública. “Este é mais um momento importante de integração entre os órgãos, de busca, processamento e análise de dados, bem como da transformação disso em uma política pública”, disse. Segundo ele, o uso conjunto das ferramentas para prevenção da violência e repressão a crimes “é fundamental”.
Como parte da parceria, o MP-BA compartilhou com a SSP o “Sistema Octopus”, ferramenta que cruza grandes volumes de dados para apoiar investigações e diagnósticos com maior rapidez e precisão. O sistema integra informações sobre Pessoas de Interesse Sensível (PIS), permitindo classificação por grau de periculosidade e priorização de processos.
Durante a reunião, o corregedor-geral da SSP, Antônio Sérgio Mendes, apresentou o “Sistema Vértice”, que, segundo ele, “é capaz de apresentar respostas sobre os eventos, conjugando dados de forma muito eficiente”. Mendes também agradeceu ao MP-BA pela doação de equipamentos que ampliam a capacidade de processamento da ferramenta.
O termo inclui ainda o compartilhamento de dados da Corregedoria-Geral da SSP por meio do sistema de gerenciamento de Mortes por Intervenção Legal de Agentes do Estado (Milae), que reúne informações para subsidiar a atuação do Ministério Público na fiscalização do uso da força por agentes estatais.
O acordo também prevê a liberação de acesso ao Sistema Octopus para setores estratégicos da SSP, incluindo unidades da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Departamento de Polícia Técnica.
Participaram do encontro integrantes do MP-BA e da cúpula da segurança pública estadual, que destacaram a importância da integração de dados para o enfrentamento da letalidade policial e o aprimoramento das ações institucionais.
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