MP recomenda providências contra venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes
A recomendação foi expedida após o Conselho Tutelar informar ao MP sobre ocorrências de venda e fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes
O Ministério Público estadual recomendou na sexta-feira (19) que um dos camarotes localizado no circuito Maneca Ferreira da Micareta de Feira de Santana, adote providências para garantir que não haja comercialização ou oferta de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
A recomendação foi expedida após o Conselho Tutelar informar ao MP sobre ocorrências de venda e fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes no interior do estabelecimento na quinta, dia 18. O MP estabeleceu prazo de três horas, contadas a partir do recebimento da recomendação, para envio de respostas sobre as medidas adotadas.
Segundo a recomendação, de autoria dos promotores de Justiça plantonistas Luciano Assis e Márcia Morais, o camarote deve adotar meios de identificação, a exemplo de pulseiras e tonalidades distintas de blusas ou abadás, das crianças e adolescentes presentes no camarote, para que eles sejam identificados de maneira inequívoca em relação aos consumidores adultos. Outra medida recomendada é afixação de placas ou avisos sobre a proibição legal de venda, oferta ou fornecimento de bebidas alcoólicas ao público infantojuvenil. As placas devem ter tamanhos e estarem em espaços que permitam a sua fácil visualização na área do bar e em outros pontos de fornecimento de bebidas.
Após a recomendação do MP, o camarote determinou a proibição da entrada de menores de 18 anos, mesmo acompanhado dos pais, ao camarote. Pais e responsáveis por crianças e adolescentes que tenham adquirido abadá devem entrar em contato a partir de terça-feira (23) para reembolso.
*Matéria atualizada 14:40
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