MP pede cancelamento do pregão do concurso público em Conceição do Almeida
Promotor identificou erros graves no edital e desconfia da empresa escolhida para organizar o concurso
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Conceição do Almeida cancele o pregão (espécie de licitação) que escolheu a empresa responsável pelo concurso público do município. O pedido foi feito depois que o promotor de Justiça José Franclin encontrou várias irregularidades no processo e levantou dúvidas sobre a empresa vencedora, a Passaporte PDH.
De acordo com o documento oficial, a empresa não apresentou provas de que tem estrutura suficiente para realizar um concurso desse porte. O Ministério Público verificou que o local informado como sede da empresa estava vazio e sem sinais de funcionamento. Além disso, a empresa não mostrou sua equipe de trabalho e nem documentos que garantissem a segurança das provas.
Outro problema foi com o valor da garantia exigida no edital. A prefeitura cobrou R$ 2.344,53 como valor de caução das empresas participantes, mas o correto seria R$ 823,00 — como reconhecido pelo próprio secretário de Administração. Essa cobrança maior pode ter atrapalhado outras empresas de participar, o que fere os princípios da licitação.
O promotor também apontou que a estimativa de candidatos feita pela prefeitura (2.500 pessoas) está muito abaixo da realidade. No último concurso do município, mais de 14 mil pessoas se inscreveram. Isso pode gerar um aumento nos custos do contrato, acima do que a lei permite.
Diante de todos esses erros, o Ministério Público recomendou que a prefeitura:
1- Cancele o pregão e todos os atos seguintes;
2- Corrija o edital e faça uma nova licitação;
3- Recalcule corretamente o número esperado de candidatos;
4- Exija que qualquer empresa que oferecer preço muito baixo comprove que tem como fazer o serviço com qualidade.
A prefeitura, a Procuradoria Jurídica e o secretário de Administração têm 10 dias para informar se vão seguir as recomendações. Se não fizerem isso, o Ministério Público pode tomar outras medidas na Justiça.
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