Política

MP Eleitoral representa contra partidos de Neto, Jerônimo e Roma por propagandas irregulares

De acordo com o procurador Regional Eleitoral da Bahia, Fernando Túlio da Silva, os partidos utilizaram seus horários de propaganda partidária gratuita em televisão e rádio para a promoção pessoal de seus pré-candidatos

21/06/2022 07h05
MP Eleitoral representa contra partidos de Neto, Jerônimo e Roma por propagandas irregulares

O Ministério Público Eleitoral ajuizou, entre 7 e 15 de junho, quatro representações contra os diretórios baianos dos partidos União Brasil, dos Trabalhadores (PT) e Liberal (PL) por propaganda partidária irregular em favor de seus pré-candidatos nas eleições estaduais de 2022.

Na representação ajuizada em 7 de junho, contra o União Brasil, o MP Eleitoral aponta inserções em emissoras de TV e rádio do estado, nos dias 1, 3 e 6 de junho, para a promoção pessoal, notadamente, de Antônio Carlos de Magalhães Neto (ACM Neto), pré-candidato a governador pelo partido. O órgão requer a cassação de oito minutos em televisão e rádio no tempo de propaganda partidária gratuita previsto para o partido para o segundo semestre. Número para consulta processual: 0600494-94.2022.6.05.0000.

De acordo com a representação de 9 de junho, o Partido Liberal (PL) desvirtuou o espaço de propaganda partidária em emissoras de TV e rádio da Bahia nos dias 2, 4, 6, 9, 11, 13, 18, 20, 23, 25 e 27 de maio, para a promoção pessoal, notadamente, de João Inácio Ribeiro Roma Neto (João Roma) e de Raíssa Oliveira Azevedo de Melo Soares (dra. Raíssa Soares), pré-candidatos a governador e senadora pelo partido. O órgão requer a cassação de 40 minutos em televisão e rádio no tempo de propaganda partidária gratuita previsto para o partido para o segundo semestre. Número para consulta processual: 0600498-34.2022.6.05.0000.

Na representação, ajuizada em 15 de junho, contra o PT, a MP Eleitoral aponta inserções em emissoras de TV e rádio do estado nos dias 13, 16, 18, 20, 23, 25, 27 e 30 de maio, para a promoção pessoal, notadamente, do governador Rui Costa dos Santos (Rui Costa) e de Jerônimo Rodrigues Souza (Jerônimo Rodrigues), pré-candidato a governador pelo partido. O órgão requer a cassação de 28 minutos em televisão e rádio no tempo de propaganda partidária gratuita previsto para o partido para o segundo semestre. Número para consulta processual: 0600505-26.2022.6.05.0000.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral da Bahia, Fernando Túlio da Silva, os partidos utilizaram seus horários de propaganda partidária gratuita em televisão e rádio para a promoção pessoal de seus pré-candidatos ao governo ou ao legislativo federal. 

A prática é vedada pela Lei nº 9.096/96 que determina que, ao contrário da propaganda política, o tempo de exibição no rádio e na TV reservado para propaganda partidária deve ser utilizado pelos partidos para: difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, eventos e atividades do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil; incentivar a filiação partidária e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira; e promover e difundir a participação política das mulheres, dos jovens e dos negros.

Aos partidos políticos que descumprem esses termos, a lei prevê a pena de cassação do horário de exibição gratuita previsto para o semestre seguinte, podendo o partido perder de duas a cinco vezes a soma do tempo (calculado em minutos) de propaganda que foi utilizado de forma irregular. 

Comentários

Leia também

Política
Ciro Gomes é hostilizado em aeroporto nos Estados Unidos

Ciro Gomes é hostilizado em aeroporto nos Estados Unidos

Ciro estava em uma fila acompanhado da esposa, Giselle Bezerra, e não respondeu às provocações....
Política
Em Brasília, Lula não irá assistir jogo do Brasil no gabinete de transição por questão de segurança

Em Brasília, Lula não irá assistir jogo do Brasil no gabinete de transição por questão de segurança

No entanto, não está descartada a possibilidade do petista assistir o jogo em uma sala...
Política
Lula viaja a Brasília para debater PEC e tentar acordos com o Congresso

Lula viaja a Brasília para debater PEC e tentar acordos com o Congresso

A previsão inicial é que Lula passe a semana toda na capital