MP e TRE-BA firmam acordo para garantir direito ao voto de presos e adolescentes internados
O acordo permanecerá em vigor até a conclusão das eleições municipais de 2024
Termo assinado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e pelo presidente do TRE-BA, Abelardo Paulo da Matta Neto assegura o direito ao voto de presas e presos provisórios, bem como de adolescentes internados em unidades socioeducativas em toda a Bahia.
Para garantir o acesso eleitoral daqueles em situação de custódia, o Ministério Público da Bahia acompanhará os mutirões para emissão de documentos de identificação, revisão e transferências eleitorais nos estabelecimentos penais e unidades de internação. Além disso, irá supervisionar a veiculação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão e monitorar os trabalhos da Justiça Eleitoral relacionados ao alistamento.
O acordo estará em vigor até o término das eleições municipais de 2024, abrangendo possíveis segundo turnos.
A promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi Meira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Caoca), reforçou que garantir o direito ao voto para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado é fundamental para o fortalecimento do regime democrático e para a concretização do princípio da proteção integral do público infantojuvenil.
Comentários
Leia também
Estrutura de concreto desaba na areia da Praia do Porto do Barra
Por causa do incidente, um homem acabou caindo na areia
PM intensifica ações nas rodovias estaduais com Operação Carnaval 2025
O objetivo é reforçar o policiamento rodoviário e intensificar ações preventivas para...
