Moura Pinho sobre recondução à Procuradoria: “o assunto ainda não está liquidado”, disparou
“Não é uma tentativa minha, é uma intenção do governo”, disse
Rafael Marques
Após ser nomeado diretor presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, nesta sexta-feira (8), o advogado Carlos Alberto Moura Pinho, declarou em entrevista ao De Olho na Cidade, que o Poder Executivo aguarda uma posição da justiça com relação à sua recondução ao cargo de Procurador Geral. De acordo com ele, o assunto não está liquidado.
“Há um equívoco na concepção de que o município desistiu de fazer prevalecer a lei, no tocante à desnecessidade de ser submetido à Câmara, um auxiliar direto do prefeito. Isso é uma ingerência indevida na esfera do Poder Executivo. Não é uma tentativa minha, é uma intenção do governo pela vontade do prefeito, e o assunto não está liquidado”, afirmou.
“A Câmara já deve ter sido citada do processo, e após sua manifestação o Tribunal se posicionará sobre a legalidade dessa submissão ao poder legislativo, legalidade essa que já foi deixada em patente, através de uma declaração de inconstitucionalidade do dispositivo semelhante na constituição do estado de Alagoas, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, explicou.
A Casa da Cidadania informou que irá convocar, por meio de requerimento, o prefeito Colbert Filho e a advogada Caroline Suzart Cotias Freitas, que assumiu a PGR, interinamente. O legislativo cobra esclarecimentos quanto à nomeação da servidora.
Abaixo a nota da Câmara.
“Um requerimento foi elaborado pela Casa com o objetivo de obter informações acerca da nomeação da nova procuradora do município, Caroline Suzart Cotias Freitas, que substituiu o ex-procurador Carlos Alberto Moura Pinho. O documento também convoca a nova procuradora e o prefeito Colbert Martins Filho para que prestem tais esclarecimentos em oitiva presencial na Casa.
Nos últimos dias, a Câmara votou e rejeitou a indicação do prefeito quanto à recondução de Moura Pinho ao cargo e, por conta disso, houve a nomeação da procuradora. No entanto, através do Decreto Individual n° 318/2022, a nomeação é para responder interina e cumulativamente pelo cargo.
Diante disso, os questionamentos constantes no documento visam saber da procuradora quem lhe dá ordens, qual a rotina da procuradoria e, também, quais são os processos em que o município é parte. Ainda, a Câmara busca solicitar relatório dos processos judiciais que o município deixou de apresentar defesa e/ou foi condenado, como foi publicado no Diário Oficial do Município, sendo que era responsável pelo órgão.
Por conta da relevância do requerimento, ele poderá ser votado em sessão extraordinária ainda durante o mês de julho ou quando a Câmara Municipal voltar do recesso, em 2 de agosto”, diz a nota.
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