Moraes rejeita recurso de Bolsonaro e Braga Netto contra inelegibilidade aplicada pelo TSE
A decisão foi publicada neste domingo (26)
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o recurso contra a condenação à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência. A decisão foi publicada neste domingo (26).
O recurso foi rejeitado por questões processuais. O pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei. Moraes também apontou que não houve cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa e considerou ainda que a decisão da Corte Eleitoral não violou a Constituição.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou.
A defesa ainda pode recorrer ao próprio Supremo para tentar prosseguir com o caso.
*Com informações Metro1
Comentários
Leia também
Moraes reforça que redes sociais só operarão no Brasil se respeitarem as leis
O ministro também destacou o papel das plataformas digitais nos ataques de 8 de janeiro,...
Lula reafirma defesa da democracia e afaga Forças Armadas em discurso do 8 de janeiro
O presidente também mencionou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal...
