Moraes reforça que “não há dúvida” sobre tentativa de Golpe: “O que se julga é a autoria”
Ministro explica que julgamento busca definir papel de Bolsonaro e aliados nos atos
O Supremo Tribunal Federal retomou, na manhã desta terça-feira (9), o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete acusados pela tentativa de golpe de Estado. Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não há dúvidas sobre a ocorrência dos crimes e que a análise agora é para definir a participação dos réus.
“Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição ao Estado de direito. O que discute é a autoria, se os réus participaram, porque não há nenhuma dúvida, nenhuma dúvida nessas todas condenações e mais de 500 acordos de não persecução penal de que houve tentativa de abolição ao Estado Democrático de Direito, de que houve tentativa de golpe, que houve uma organização criminosa e que gerou dano ao patrimônio público”, disse.
De acordo com Moraes, a Procuradoria-Geral da República descreveu uma organização criminosa liderada por Bolsonaro, estruturada de forma hierárquica e permanente, que atuou de julho de 2021 até janeiro de 2023. Ele destacou que a materialidade dos delitos já foi reconhecida em mais de 474 ações penais relacionadas ao caso.
“Essa organização criminosa com divisão de tarefas de forma permanente e hierarquizada, o que caracteriza o crime de organização criminosa, praticou vários atos executórios. Vários atos executórios destinados a, primeiro, atentar contra o Estado democrático de direito, no sentido de pretender, nos termos do artigo 359L, pretender restringir ou suprimir, mediante grave ameaça, atuação de um dos poderes de Estado, no caso, o Poder Judiciário. E também atos executórios durante esse período para consumar o artigo 359-M, tentar depor por meio de violência ou grave ameaça”, concluiu.
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