Moraes nega pedido de Mauro Cid para retirar tornozeleira e reaver passaporte
Defesa alegou que militar já teria cumprido os dois anos de pena
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (16) o pedido da defesa do tenente-coronel Mauro Cid para retirar a tornozeleira eletrônica, reaver o passaporte e bens apreendidos pela Polícia Federal, além de declarar o cumprimento total da pena.
Na última sexta-feira (12), um dia após ser condenado a dois anos de prisão pela Primeira Turma do STF por participação na trama golpista, Cid havia solicitado as medidas, argumentando que já teria cumprido, de forma preventiva, o tempo de pena fixado.
Ao rejeitar o pedido, Moraes destacou que as solicitações só poderão ser analisadas após o esgotamento das possibilidades de recurso e o início da execução penal.
“Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro o requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid”, afirmou o ministro em sua decisão.
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