Moraes impõe tornozeleira, proíbe celular e restringe visitas em prisão domiciliar de Bolsonaro
Ex-presidente cumprirá medida por 90 dias após alta médica, com regras rígidas de monitoramento e comunicação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, a partir da alta médica, para recuperação de um quadro de broncopneumonia.
Ao fim do período, o STF deve reavaliar a necessidade de manutenção do benefício, podendo determinar nova perícia médica.
A decisão estabelece que a prisão seja cumprida exclusivamente na residência do ex-presidente e impõe um conjunto de regras de monitoramento e restrições.
Entre as autorizações, Bolsonaro poderá permanecer apenas em casa, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, com relatórios diários enviados ao Judiciário. Também estão permitidas visitas de familiares próximos em dias e horários definidos, além de acesso livre da esposa e de pessoas que residem no imóvel.
Advogados poderão visitá-lo diariamente, mediante agendamento, e atendimentos médicos estão liberados sem necessidade de comunicação prévia ao STF. Sessões de fisioterapia foram autorizadas três vezes por semana.
Em caso de urgência, o ex-presidente poderá ser internado imediatamente, com comunicação ao STF em até 24 horas.
Por outro lado, a decisão proíbe o uso de celular ou qualquer meio de comunicação externa, inclusive por terceiros. Também está vedado o uso de redes sociais, a gravação de vídeos ou áudios e a circulação fora do perímetro da residência monitorada.
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