Moraes e Cármen seguem Gilmar e rejeitam recursos sobre porte de maconha
Ministros do STF rejeitam recursos e reafirmam limite de 40 gramas para diferenciar usuário de traficante
Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiram o posicionamento de Gilmar Mendes ao rejeitar recursos apresentados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo sobre a decisão da Corte referente ao porte de maconha.
O julgamento ocorre no plenário virtual, e os magistrados têm até sexta-feira (14) para registrar seus votos.
Gilmar Mendes, relator do caso, negou as revisões solicitadas, mantendo o entendimento estabelecido pelo Supremo em 2024. A decisão diferencia o usuário do traficante de maconha, estabelecendo o limite de 40 gramas ou seis plantas fêmeas para o porte pessoal. Quantidades superiores e outros fatores podem caracterizar tráfico.
*Com informações Bahia.ba
Comentários
Leia também
STF tem maioria para manter ação penal contra Ramagem por trama golpista
Ministros da 1ª Turma julgam, em sessão virtual, decisão da Câmara que suspendeu ação...
INSS anuncia devolução de R$ 292 mi para aposentados prejudicados pelo esquema de fraudes
O ressarcimento ocorrerá entre os dias 26 de maio e 6 de junho, com os valores sendo depositados...
