Moraes determina preservação integral das provas da megaoperação no Rio
Ministro do STF determina documentação completa e acesso à perícia pela Defensoria
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a preservação e registro minucioso de todos os elementos materiais relacionados à megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, que resultou em cerca de 121 mortes.
De acordo com a decisão, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro deverá ter acesso irrestrito aos materiais periciais. A medida atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que havia solicitado ao STF a garantia de conservação integral das provas, a fim de possibilitar a produção de contraprovas.
A DPU também pleiteou que as análises periciais sejam acompanhadas por técnicos e especialistas, argumentando que tal acompanhamento é essencial para assegurar a transparência e credibilidade da coleta de evidências.
Moraes também determinou a realização de uma audiência conjunta em 5 de novembro, às 10h, na sala da Primeira Turma do STF, para discutir as providências relacionadas ao caso.
Foram convidadas a participar diversas organizações da sociedade civil e de defesa dos direitos humanos, entre elas:
- Conselho Nacional de Direitos Humanos;
- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj;
- Instituto Anjos da Liberdade;
- Conectas Direitos Humanos;
- Redes da Maré;
- Educafro;
- Justiça Global;
- Instituto de Estudos da Religião (ISER);
- Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência;
- Coletivos Fala Akari e Papo Reto;
- Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial;
- Movimento Negro Unificado (MNU);
- CEJIL;
- LADIH/UFRJ;
- NAJUP Luiza Mahin;
- Instituto de Defesa da População Negra (IDPN);
- Movimento Mães de Manguinhos;
- Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA).
As entidades deverão indicar seus representantes ao gabinete do ministro até as 15h da próxima terça-feira (4).
Na mesma decisão, Moraes negou o pedido da DPU para participar da audiência agendada para o dia 3 de novembro, destinada à oitiva do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
Além do governador, deverão comparecer o secretário de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica, todos convocados para prestar esclarecimentos sobre a operação.
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