Por unanimidade, STF reafirma que Constituição não prevê “poder moderador” dos militares
Supremo Tribunal Federal forma maioria contra interpretação propagada que permitiria uma “intervenção militar constitucional”
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer um “poder moderador” no país. Desta forma, o STF entende que o artigo 142 da Constituição não permite qualquer intervenção militar sobre os outros três Poderes.
O esclarecimento foi feito uma ação do PDT, relatada pelo ministro Luiz Fux e julgada em plenário virtual. O julgamento, que teve 11 votos a 0, termina às 23h59 desta segunda (8), mas todos os ministros já votaram. Com o resultado, o STF não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática.
O artigo 142 da Constituição diz: As forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Ao menos desde 2020, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro vêm alegando que o artigo supostamente prevê que as Forças Armadas teriam o poder de moderar conflitos entre os Poderes, inclusive podendo fechar o Congresso Nacional e o STF neste caso.
*Com informações Metro 1
Comentários
Leia também
Radiovaldo Costa fala sobre novos desafios na Assembleia Legislativa da Bahia
Sobre suas prioridades, Radiovaldo mencionou que vai focar em temas que defendeu durante...
TSE cancela envio de servidores para acompanhar eleição na Venezuela
Medida ocorre após Maduro afirmar que eleição no Brasil não é auditada
