Moraes autoriza Valdemar a retomar contato com Bolsonaro e revoga medidas cautelares
Ministro do STF também devolveu passaporte e bens apreendidos durante investigações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11) que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, retome o contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na mesma decisão, Moraes determinou a devolução do passaporte de Costa Neto e revogou outras medidas cautelares impostas durante as investigações sobre a trama golpista.
Além de permitir o contato com Bolsonaro, a decisão também revoga as restrições que impediam Costa Neto de sair do país, interagir com outros investigados e participar de eventos das Forças Armadas e da Polícia Militar.
A defesa de Valdemar havia solicitado ao ministro a revogação das medidas cautelares impostas em fevereiro do ano passado, após a Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal. Os advogados argumentaram que, como o presidente do PL não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), não havia justificativa para a continuidade das restrições.
Moraes acatou os argumentos da defesa, além de determinar a devolução de R$ 53 mil apreendidos pela PF, relógios Rolex e Bulgari, e celulares de Costa Neto.
“Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, determinou Moraes.
*Com informações Bahia.ba
Comentários
Leia também
Novo programa de fornecimento gratuito de gás alcança 15,5 milhões de famílias brasileiras
O programa foi lançado com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Medida...
Governo autoriza nomeação de aprovados na primeira edição do CNU
As nomeações dependem da existência de vagas na data da posse e da comprovação de...