Moraes autoriza que X volte a operar normalmente após cumprir exigências legais no Brasil
Valor pago, segundo defesa, foi de R$ 28,6 milhões. Após comunicado, ministro do STF autorizou retomada das operações da rede social no país, suspensas desde o fim de agosto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (8) o retorno da rede social X às operações no Brasil.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro.
Apesar da autorização, a retomada não é imediata, pois a Anatel ainda precisa notificar as operadoras de internet. A decisão foi emitida após a empresa informar ao STF que havia quitado todas as multas aplicadas devido ao descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira.
Além das penalidades, o não cumprimento das ordens judiciais havia resultado na suspensão da plataforma em 30 de agosto. A rede social informou que pagou aproximadamente R$ 28,6 milhões em multas impostas pela Corte. Esse pagamento era a última exigência para que a plataforma fosse liberada no Brasil.
No dia 1º de outubro, a rede social comunicou ao STF que os valores seriam pagos com recursos próprios, sem envolver a empresa Starlink.
A Starlink, empresa de internet via satélite ligada a Elon Musk, também foi afetada, com uma restrição de R$ 11 milhões imposta pelo STF para cobrar os valores devidos pelo X, em razão do não cumprimento de ordens, como o bloqueio de perfis investigados.
Em agosto, em meio a tensões com o STF, a empresa X fechou seu escritório no Brasil, demitiu os funcionários e retirou sua representante legal. Além dos R$ 11 milhões bloqueados da Starlink, outros R$ 7,3 milhões das contas do X foram transferidos para a União.
A rede social também foi multada em R$ 10 milhões por permitir que usuários acessassem a plataforma por dois dias, apesar da suspensão, e outros R$ 300 mil por não manter um representante legal no Brasil.
*Com informações Bahia.ba
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