Moraes amplia prazo para entrega de novo parecer da PGR sobre Bolsonaro
Ministro pediu que o órgão se manifeste sobre o possível descumprimento das medidas cautelares pelo ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (26) a ampliação do prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o possível descumprimento de medidas cautelares e risco de fuga por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em cinco dias. Agora, a PGR tem a próxima segunda-feira (1º) para apresentar um parecer.
A decisão foi emitida junto a outra determinação de Moraes, que estabelece o monitoramento 24 horas da casa de Bolsonaro. As informações são do jornal Estadão e do portal InfoMoney.
Na segunda-feira (25), Moraes havia estabelecido um prazo de 48 horas para que a PGR se manifestasse sobre a existência, ou não, de elementos suficientes que caracterizassem uma violação de cautelares. Caso isso se prove verídico, o órgão pode até pedir pela prisão preventiva em regime fechado do ex-presidente, que atualmente está preso em casa.
O pedido de Moraes por um parecer surgiu após a Polícia Federal (PF) afirmar que o ex-presidente teria usado suas redes sociais, algo vetado pela Corte, e se comunicado com o general Walter Braga Netto, outra ação proibida pelo STF, que proibiu o contato entre réus na ação da trama golpista.
A PF também alega que Bolsonaro oferece risco de fuga, devido uma minuta de pedido de asilo político na Argentina encontrada no celular do político.
Na decisão que impôs o monitoramento na residência do político, Moraes também argumenta que a proximidade com o julgamento do ex-presidente, que se iniciará na próxima terça-feira (2), justifica os cuidados extras.
Ainda segundo o ministro, sua decisão se baseou nos “elementos de prova colhidos pela Polícia Federal”, assim como no “renovado risco de fuga” e que as medidas “revelam-se absolutamente necessárias e adequadas as medidas de monitoramento pleiteadas, sem que haja qualquer agravamento da situação do réu”.
Após a decisão de Moraes, a PF pediu ao ministro para colocar uma equipe de policiais dentro da residência do ex-presidente, 24 horas por dia, para monitorar o cumprimento das medidas.
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