Ministro envia PL para aumentar em 50% pena por roubo de celular
O Projeto prevê punições mais severas para crimes encomendados e comércio ilegal de dispositivos eletrônicos
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou ao Palácio do Planalto um Projeto de Lei (PL) que endurece as penas para receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens roubados.
A proposta prevê aumento de até 50% nas punições e tem como objetivo reforçar o combate a crimes patrimoniais praticados sob encomenda por organizações criminosas, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O texto ainda cria o crime de furto qualificado quando houver indícios de que o delito foi cometido por demanda comercial. Além disso, equipara a comercialização de serviços ilegais, como “gatonet” e dispositivos “TV box”, à receptação qualificada.
Conforme a proposta, estarão sujeitos a sanções aqueles que adquirirem, transportarem, ocultarem, venderem ou utilizarem, para benefício próprio ou de terceiros, bens ligados a esses serviços ilícitos.
As penas previstas também sofreriam ampliação. A reclusão mínima subiria de três para quatro anos (aumento de 1/3) ou quatro anos e meio (aumento de 50%). Já a pena máxima poderia ser elevada dos atuais oito anos para até 12 anos, dependendo da gravidade do crime.
*Com informações Bahia.ba
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