Ministra do STF suspende medida de Bolsonaro que adia benefícios para setor cultural
A decisão da ministra não é definitiva, deve ainda ser submetida a julgamento pelos outros ministros
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspendeu, no último sábado (5), a Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro (PL), que adiava o pagamento de benefícios para o setor cultural e de eventos.
Os benefícios foram determinados pelas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. Apovadas pelos Congresso, elas previam repasses financeiros para artistas em 2022 e 2023, respectivamente, para amenizar os efeitos da pandemia de Covid-19.
Em agosto deste ano, Bolsonaro editou a MP, adiando a vigência das leis para 2023 e 2024, de forma que os pagamentos ficaram para depois.
“Patenteia-se quadro de inconstitucionalidade determinante do deferimento da medida cautelar requerida, para suspender os efeitos da medida provisória n. 1.135/2022, com efeitos ex tunc”, escreveu Cármen Lúcia na liminar.
A decisão da ministra não é definitiva, deve ainda ser submetida a julgamento pelos outros ministros. Cármen Lúcia atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade, que apontou que Bolsonaro “sempre manifestou resistência” sobre as leis. O presidente havia vetados elas, mas a ação foi revertida pelo Congresso, que derrubou os vetos.
A Rede considerou que a “MP afetou a disposições das leis, ao transformar a obrigação legal de repasse de recursos ao setor cultural em mera faculdade e ao protelar os prazos dos repasses em um ano”.
*Metro 1
Comentários
Leia também
Zé Ronaldo anuncia convenção partidária para dia 30 de julho em Feira de Santana
Postulante ao Executivo conta com apoio de 11 partidos em sua coligação
Radiovaldo Costa aguarda movimentações para assumir cadeira na ALBA
O anúncio oficial sobre a entrada de Radiovaldo Costa na ALBA deve ser feito em breve,...
