Ministério Público é acionado após vereadores se reunirem sem aviso prévio
Segundo a declaração, o objetivo foi salientar as irregularidades e desvios das práticas democráticas e regimentais identificadas.
Um ato publicado em edição extra do Diário Oficial da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), nesta quarta-feira (27), declarou nula a ata da reunião convocada pelos membros da Mesa Diretiva, assim como qualquer desdobramento. Segundo a declaração, o objetivo foi salientar as irregularidades e desvios das práticas democráticas e regimentais identificadas.
O processo disciplinar foi dirigido aos parlamentares M.D. Josse Paulo Pereira Barbosa; M.D. Fernando Dantas Torres; M.D. Edvaldo Lima dos Santos; M.D. Valdemir da Silva Santos.
Um dos pontos em destaques foi a convocação sem aviso prévio e feita por terceiros, atribuições exclusivas da presidente da Casa da Cidadania, contidas nos Artigos 25 e 26 do referido diploma normativo.
Alguns parlamentares haviam se reunido na Casa na sexta-feira (22), mesmo após decreto que cancelava a sessão extraordinária do dia, e em seguida se reuniram na manhã desta quarta, com intuito de discutir o projeto de lei 148/2023. Ambas as sessões ocorreram sem a presença da presidente Eremita Mota.
Os fatos constatados serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) para conhecimento e as providências necessárias, garantindo a apuração completa das questões legais e éticas envolvidas.
Presente na sessão desta quarta-feira, o parlamentar José Carneiro declarou que a presidente da Câmara é “voto vencido” e os recursos solicitados ao MP foram por “desespero”.
“Isso é desespero da presidente. Ela, como presidente da Câmara, não tem poder para anular uma decisão de uma maioria. A mesa diretora da Câmara é formada por sete membros e quatro resolveram realizar essa sessão. Portanto, ela é voto vencido, ela é minoria”, afirmou José Carneiro.
*com informações do repórter Robson Nascimento
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