Ministério dos Transportes evita falar sobre rompimento de contrato com concessionária da BR-324
O prazo de concessão é de 25 anos, e o contrato atual da ViaBahia com o governo federal é válido até 2034
Sob novo comando, o Ministério dos Transportes não confirmou se ainda pretende romper o contrato que concede a BR-324 e a BR-116 à ViaBahia. A possibilidade de rompimento veio à tona depois que o ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro (PL), Tarcísio de Freitas, criticou a concessionária e acenou com a hipótese de intervenção federal na região após a ViaBahia propor o aumento do valor do pedágio.
No governo Lula (PT), o Ministério da Infraestrutura foi desmembrado no Ministério dos Transportes, com rodovias e ferrovias, e em uma segunda estrutura, o Ministério de Portos e Aeroportos.
Por meio de nota enviada ao site Metro1, a pasta de Transporte, que é comandada pelo ex-governador alagoano Renan Filho (MDB), se esquivou quando questionada sobre romper o contrato. “É importante ressaltar que a União considerará as regras contratuais e o arcabouço regulatório vigente na mediação dos contratos de concessão que apresentam inadimplência relevante, considerando, para tanto, as especificidades decorrentes de decisões judiciais e do Tribunal Arbitral, como é o caso da ViaBahia”, informou.
O Ministério afirmou ainda que estuda os projetos de concessão já existentes para que se chegue a “uma modelagem mais atrativa para investidores e União”, e para a população. O prazo de cada concessão é de 25 anos, e o contrato atual da ViaBahia com o governo federal é válido até 2034.
O seguimento das obras operadas pela concessionária, no entanto, é discutido, a cada cinco anos, durante a Revisão Quinquenal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A revisão tem o intuito de reavaliar a concessão, considerando o sistema rodoviário e o cenário econômico vigentes.
Também em nota, a ViaBahia informou que a aprovação da revisão permitirá a retomada de grandes investimentos na melhoria da rodovia. Quanto à situação das estradas, alvo de reclamações, a concessionária informou que mantém equipes de tráfego que efetuam, em intervalos constantes, inspeções ao longo dos 680 km de rodovias, mantidos por 250 profissionais diretos e terceirizado
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