Ministério da Fazenda lança plataforma para saque de recursos do antigo Fundo PIS/Pasep
Segundo a pasta os primeiros pagamentos serão realizados no próximo dia 28
O Ministério da Fazenda lançou, nesta segunda-feira (10), a plataforma Repis Cidadão, que permitirá o saque de até R$ 26 bilhões esquecidos por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, além de herdeiros desses beneficiários. A medida, aguardada há quase seis meses, visa viabilizar a consulta e o resgate de valores do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), extintos em 2020.
De acordo com a Fazenda, os primeiros pagamentos serão realizados no próximo dia 28. A plataforma Repis Cidadão unifica as informações e permite tanto o saque quanto orientações específicas para herdeiros e beneficiários legais. Além de acessar a plataforma pela internet, a consulta também poderá ser feita por meio do aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.
Para acessar o Repis Cidadão, o trabalhador ou herdeiro precisa ter conta no Portal Gov.br, nível prata ou ouro. A plataforma será a principal ferramenta para a retirada dos valores, complementada pela possibilidade de consulta no aplicativo da Caixa.
O lançamento da plataforma vem após um atraso no desenvolvimento do sistema, que havia paralisado os saques desde que o fundo foi extinto em 2020 e incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em 2023, os recursos esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional, conforme a Emenda Constitucional da Transição, com o objetivo de reforçar as contas públicas do governo.
O Ministério da Fazenda havia fixado o prazo de outubro de 2023 para a conclusão do sistema, o que só foi cumprido agora. A Caixa Econômica será responsável pelo pagamento das cotas aos trabalhadores, após a plataforma ser finalizada.
Para solicitar o saque, o titular do direito precisa apresentar documento oficial de identificação. Já os herdeiros e sucessores devem fornecer, além do documento de identificação, a certidão PIS/Pasep/FGTS ou a carta de concessão da pensão por morte previdenciária, emitida pela Previdência Social. Alternativamente, é possível apresentar uma declaração de dependentes habilitados à pensão ou outros documentos legais.
O governo estima que muitos trabalhadores ou herdeiros podem não ter conhecimento do direito aos valores, tornando o lançamento da plataforma uma medida importante para garantir que os recursos não sejam esquecidos.
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