Micareta de Feira 2024: Foliões terão Plantão Integrado na proteção e defesa dos seus direitos
O projeto é coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH e vai funcionar a partir da abertura do serviço nesta quinta, 18, às 16h, no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães.
Abertura do Plantão Integrado dos Direitos Humanos será nesta quinta, 18, às 16h, no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães. Projeto integra as ações do Governo do Estado em uma das maiores festas do país, acolhendo e encaminhando denúncias de violações de direitos
Vai curtir a Micareta de Feira? Se for e sofrer ou presenciar qualquer violação de direitos, procure o Plantão Integrado dos Direitos Humanos. Lá, você vai encontrar uma rede de instituições municipais, estaduais e federais para acolher, registrar e acompanhar a sua denúncia. O projeto é coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH e vai funcionar a partir da abertura do serviço nesta quinta, 18, às 16h, no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães. Haverá também um posto avançado no meio do circuito Maneca Ferreira, totalmente plotado para facilitar a identificação.
Além de apresentar a denúncia presencialmente, também é possível entrar em contato pelo WhatsApp ‘(71) 998636-8852’, ou via e-mail ([email protected]); ou ainda, pelo Disque ‘100’ e pelo canal da Ouvidoria Geral do Estado – OGE (08002840011). Racismo, capacitismo, trabalho infantil, LGBTfobia, exploração sexual de crianças e adolescentes, intolerância, trabalho escravo, misoginia e outros casos de violações de direitos, serão atendidos, registrados e encaminhados durante os dias da festa, que acontece de 18 a 21 de abril.
O projeto mantém equipes de monitoramento atuando contra violações de direitos humanos, acolhendo denúncias, bem como divulgando material informativo, por meio da campanha “Respeito é nosso Direito!”, com foco na prevenção da violência. Assim é o Plantão Integrado dos Direitos Humanos, projeto estratégico da SJDH que, pelo segundo ano consecutivo, chega à Micareta de Feira. A ação do Governo do Estado fortalece a maior folia momesca fora de época do país, no acolhimento das cidadãs e cidadãos, sejam munícipes, visitantes de vários lugares da Bahia, puxados por trios elétricos comandados por artistas locais, nacionais e bloquinhos tradicionais da cidade.
Ações do Plantão na Micareta
Além dos atendimentos nos postos, a SJDH lança, de forma inédita, a distribuição de pulseiras de identificação para a comunidade surda. O objetivo é qualificar a abordagem policial a este grupo nos portais de entrada da festa. Crianças e adolescentes já são identificadas desde o ano passado.
No bojo das ações preventivas e para potencializar a garantia da cidadania na festa, o Plantão Integrado realiza um cronograma de capacitações em direitos humanos, direcionado à agentes de segurança pública, incorporando, as suas práticas, metodologias de atendimento humanizado. Três mil policiais militares que atuarão no circuito já participaram da formação. Nesta terça, 16, a capacitação envolve 180 policiais civis.
Direitos do Consumidor
Para tratar sobre medidas de proteção e promoção dos direitos humanos dos consumidores na Micareta de Feira 2024, o Procon-Ba, órgão da SJDH, reúne nesta terça, 16, o empresariado do setor de eventos, da rede hoteleira, do entretenimento e do setor de turístico de Feira de Santana. No encontro, serão abordadas contribuições do segmento empresarial para a prevenção, promoção e defesa dos direitos da população vulnerabilizada, principalmente, em grandes eventos.
Além de orientar o cumprimento da legislação relativa à proteção da saúde e ao amplo acesso à água como direito humano da população, o Procon ampliará o debate apresentando as estratégias do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, que incide nas festas para combater, entre outras, a violência sexual infantojuvenil; o trabalho infantil; o trabalho escravo e a prevenção ao tráfico de pessoas. A proposta da reunião é apontar possibilidades de parceria com o empresariado local, visando à promoção e defesa dos direitos de públicos vunerabilizados, antes e durante a festa. Ou seja, como a iniciativa privada pode contribuir com a prevenção, promoção e defesa dos direitos de segmentos da população, que são frequentemente violados, mas, principalmente, em grandes eventos?
Outra ação importante é a operação ‘Adolescente, Proteja!’, a partir da qual são acompanhadas situações de envolvimento de jovens com atos infracionais, resguardando-lhes em seus direitos fundamentais. A intervenção se dá através da atuação de profissionais da Fundac (Fundação da Criança e do Adolescente), em conjunto com gestoras da Coordenação dos Direitos da Infância e Adolescência da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH/SJDH).
O Plantão Integrado envolve, ainda, outras secretarias do Governo do Estado, instituições públicas e entidades da sociedade civil, que formam o Comitê de Proteção Integral dos Direitos Humanos em Eventos da Bahia. Durante todo o evento, são colhidos e divulgados dados sobre as violações de direitos humanos, registrados pela ação. Ao final de cada dia da folia, é lançado um boletim com o balanço dos registros diário.
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