Mesários faltosos têm até esta quinta-feira (3) para justificar ausência no 1° turno
As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais
O prazo para os mesários justificarem a ausência ao juiz eleitoral no primeiro turno, que aconteceu no dia dois de outubro, termina nesta quinta-feira (3). Já para os mesários que não compareceram ao segundo turno (30), o prazo vai até 29 de novembro.
As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais e o requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário faltoso está vinculado, “com a comprovação do fato alegado”.
Caso a justificativa não seja apresentada, será cobrada multa de até um salário mínimo (R$ 1.212). “Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias”, podendo ser aplicada em dobro nos casos em que a mesa receptora “deixar de funcionar por culpa dos ausentes ou dos que abandonaram o trabalho”, acrescenta.
Ontem (2) terminou o prazo para os mesários que abandonaram o posto de trabalho durante o 2° turno se justificarem. “As datas limite estão previstas no Artigo 124 do Código Eleitoral e podem ser consultadas no calendário eleitoral de 2022”, informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
*Agência Brasil.
Comentários
Leia também
Novo programa de fornecimento gratuito de gás alcança 15,5 milhões de famílias brasileiras
O programa foi lançado com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Medida...
Governo autoriza nomeação de aprovados na primeira edição do CNU
As nomeações dependem da existência de vagas na data da posse e da comprovação de...