Lula veta trecho de lei que reduz pena mínima para lavagem de dinheiro
Proposta sancionada pelo presidente aumenta a pena para roubo e furto de fios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta terça-feira (29), um trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso que reduzia a pena mínima para crimes de ocultação de origem, localização ou movimentação de patrimônio.
Atualmente, as penas previstas para esses crimes ligados a lavagem de dinheiro vão de 3 a 10 anos de prisão. Pelo texto aprovado no Congresso, a pena mínima passaria a 2 anos de reclusão, enquanto a máxima aumentaria para 12 anos.
O trecho foi incluído pela Câmara dos Deputados em um projeto de lei que aumenta as penas para quem furta cabos de energia e telefonia, sendo assim, considerado um “jabuti”, jargão utilizado pelo poder legislativo, que indica que o trecho não tem relação com o objetivo original da proposta.
A proposta sancionada pelo presidente aumenta a pena para roubo e furto de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia.
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