Lula valida lei que torna CPF único registro de identificação no território nacional
A informação foi divulgada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12)
O Diário Oficial da União divulgou, nesta quinta-feira (12), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei n° 14.534/23, que define o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como o único número de registro geral em todo o território nacional.
Apesar da lei já ter entrado em vigor, os sistemas e procedimentos de atendimento à população têm até 12 meses para se adaptarem, além disso, foi estipulado o prazo de 24 meses para que os órgãos façam alterações necessárias nas bases de dados e nos sistemas para que eles estejam padronizados, utilizando apenas o CPF.
Por conta da Lei n° 14.534/23, o CPF precisará estar presente em: cadastros e documentos de órgãos públicos, como certidões de nascimento, casamento e óbito; documentos de identificação, registros de programas como o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
*Metro 1
Comentários
Leia também
Venda de passagens aéreas a R$ 200 para aposentados começa nesta quarta (24)
Informação foi anunciada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho Informação...
BC adia lançamento do “Pix Automático” para junho de 2025
Modelo deve ajudar em pagamentos recorrentes
