Lula sanciona três leis sobre combate à violência contra a mulher; entenda medidas
Projetos estabelecem uso da tornozeleira eletrônica por agressores, e tipificam o crime de vicaricídio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou três leis com o objetivo de intensificar o combate à violência contra as mulheres no país. Os projetos foram assinados na manhã desta quinta-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.
Entre as propostas aprovadas, a principal medida é a que determina o uso da tornozeleira eletrônica por agressores, como medida de prevenção. Outro texto torna crime hediondo o assassinato de filhos e parentes com o intuito de atingir a mulher, o chamado vicaricídio. Também foi sancionada a proposta que cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.
Confira abaixo mais detalhes dos projetos:
PL 2942/2024
Segundo o texto — de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSol-RS) — agressores deverão utilizar tornozeleira eletrônica de forma imediata, nos casos em que houver risco iminente à vida ou à integridade física e psicológica de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica. A proposta permite também que delegados de polícia poderão determinar o uso do equipamento em cidades que não têm juiz.
Além disso, o PL prevê aumento de 5% para 6% da cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que devem ser destinados à compra dos dispositivos de monitoramento eletrônico.
PL 3880/2024
A proposta tipifica o crime de vicaricídio, quando ocorre o assassinato de filhos ou parentes como forma de punição às mulheres. Segundo o texto, o crime será considerado hediondo e as penas variam entre 20 a 40 de reclusão, além de multa. A proposta ganhou força no Congresso após um episódio ocorrido em Goiás, quando duas crianças foram mortas pelo próprio pai, que depois tirou a própria vida. Através das redes sociais, o secretário relacionou o crime a problemas no casamento e suspeitas de traição por parte da esposa.
PL 1020/2023
O projeto institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas. A data será celebrada em 5 de setembro, a mesma em que se comemora o Dia Internacional da Mulher Indígena. O texto é assinado na semana do Acampamento Terra Livre (ATL), ato que reúne lideranças de todo o país em Brasília para chamar atenção à pauta indígena.
Feminicídio no Brasil
O pacote de leis fazem parte de uma iniciativa do Executivo com o Legislativo em resposta ao número recorde de feminicídios no último ano. Em 2025, o país registrou o maior número de feminicídios dos últimos 10 anos. Foram 1.568 mulheres assassinadas em razão de sua condição de gênero, segundo levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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