Lula sanciona liberação de R$ 22 bi para ciência e inovação
Novo texto permite uso do superávit do FNDCT para empréstimos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (4) Projeto de Lei (PL) 847/2025, que autoriza o uso do superávit de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para empréstimos voltados à pesquisa e inovação. A medida permite liberar integralmente cerca de R$ 22 bilhões para investimentos no setor.
Pelas diretrizes fiscais, até metade do valor anual previsto na Lei Orçamentária pode ser destinada a crédito. A legislação mantém esse limite, mas libera o saldo acumulado de anos anteriores para projetos financiados pela Finep. O objetivo é ampliar o apoio a iniciativas científicas e tecnológicas em todo o país.
A ministra Luciana Santos afirmou que os recursos fortalecerão ações voltadas à descentralização da ciência e à inovação regional, reforçando o papel estratégico dessas áreas no desenvolvimento nacional. Ela atribuiu o avanço ao compromisso do governo federal com o setor.
Criado em 1969, o FNDCT passou a ter maior protagonismo nas gestões de Lula. Segundo o governo, os aportes saltaram de R$ 2 bilhões, em 2021, para R$ 12 bilhões em 2024, com previsão de R$ 14 bilhões para 2025. A maior parte será direcionada à Nova Indústria Brasil e ao Plano de Aceleração do Crescimento.
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