Lula sanciona com vetos lei de “Novo DPVAT”
Presidente vetou artigos que previam multa e infração grave para motoristas que não pagarem seguro no prazo estipulado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece a volta do pagamento do seguro obrigatório de veículos. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (17). O presidente vetou dois artigos do texto original.
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), também conhecido como “Novo DPVAT”, cobre indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas.
Lula vetou dois artigos da lei que determinavam penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro no prazo previsto. O Novo DPVAT passa a ser válido no próximo ano e terá o mesmo valor para carros e motos. O valor do seguro ainda não foi definido.
*Com informações Metro 1
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