Lula sanciona com dois vetos projeto de lei de pacote fiscal sobre BPC
Presidente vetou artigo que previa necessidade de atestar grau moderado ou grave para concessão de benefício, nos termos das regras, e anulou fim de mecanismo do Bolsa Família sobre reentrada de beneficiários
O governo federal publicou nesta sexta-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei de pacote fiscal sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com dois vetos.
O presidente vetou artigo que previa necessidade de se atestar deficiência de grau moderado ou grave para concessão do benefício, nos termos das regras.
“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”, diz o governo no diário oficial ao justificar o veto.
O outro veto anula o fim de um mecanismo do Bolsa Família sobre reentrada de beneficiários.
“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, afirma o governo na justificativa do veto.
*CNN
Comentários
Leia também
Deputado vê “caminho seguro” e aposta na reeleição de Jerônimo e Lula
Angelo Almeida diz que comparação entre gestões deve definir eleições
Angelo Coronel critica fim da escala 6×1 e diz que medida pode gerar desemprego
Segundo o parlamentar, atividades como comércio, entretenimento e alimentação seriam...
