Lula critica aprovação da PEC da Blindagem
Lula disse durante evento de lançamento de obras do Novo PAC, no Palácio do Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quinta-feira (18) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo a execução de mandados de prisão. O texto tem sido chamado de “PEC da Blindagem” ou “PEC das Prerrogativas”.
“A votação ontem no Congresso Nacional da prerrogativa, garantindo imunidade da forma que foi garantida até para presidente de partido, não é uma coisa séria. Nós temos que garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação”, afirmou.
A PEC estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a apresentação da denúncia, independentemente do crime.
Comentários
Leia também
Dias Toffoli dá 10 dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem
Ao todo, 34 parlamentares assinaram a ação, registrada nesta quinta-feira (18)
Dino mantém cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão
Brazão é um dos réus pelo assassinato de Marielle Franco, em 2018