Lula assina projeto de lei que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres
Antes de possivelmente ser aprovado, o texto ainda passará pela análise do Congresso Nacional
Durante a cerimônia de celebração ao Dia Internacional da Mulher, realizada nesta quarta-feira (8), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um projeto de lei sobre igualdade salarial, que pretende multar empresas que pagam um salário inferior à mulheres, apesar delas ocuparem os mesmos cargos que colegas homens.
O documento, que ainda passará pela análise do Congresso Nacional, determina que as empresas que promovem a desigualdade salarial sejam multadas 10 vezes o valor do maior salário pago nelas.
Além disso, o texto afirma que empresas com mais de 20 empregados deverão manter a transparência nas faixas salariais para que assim o Ministério do Trabalho realize a devida fiscalização.
Durante a solenidade, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), disse que “nos casos gritantes de discriminação”, um juiz poderá determinar que a mulher prejudicada receba o mesmo salário que o homem no mesmo mês em que a denúncia de desigualdade foi feita.
“Se algum empregador estiver discriminando uma mulher, se isso for fator para que ele não contrate uma mulher, não vai faltar empresas sérias, responsáveis e compromissadas para isso”, concluiu Tebet.
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