Lula assina MP que tarifa fundos de ‘super-ricos’ e envia ao Congresso projeto com taxação de offshores
Com a nova cobrança, o governo espera arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026
O presidente Lula (PT) assinou, nesta segunda-feira (28), uma medida provisória que cria alíquota de 15% a 20%, para taxar rendimentos de fundos exclusivos – ou fechados -, dos chamados “super-ricos”. A informação é do Palácio do Planalto.
Ainda de acordo com a assessoria do governo, o presidente enviou também um projeto de lei para tributar as offshores. A cobrança será progressiva de 0% a 22,5% e a tributação dos fundos passa a valer imediatamente.
Os fundos exclusivos são investimentos de alta renda em aplicações como ações ou renda fixa. Já offshores é o termo utilizado para uma companhia aberta por pessoas, ou por empresas, em um país diferente daquele em que residem ou estão registradas. Ambos podem ser usados para evitar pagamentos de impostos.
A taxação dos fundos já havia sido anunciada pelo governo Lula como fonte de compensação do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, para contribuintes que recebem até R$ 2.640 mensais.
Com a nova cobrança, o governo espera arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. Segundo o Ministério da Fazenda, Fernando Haddad, a medida vai “nivelar o campo de jogo entre diferentes formas de investimentos”.
*Metro 1
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