Lula assina decreto do indulto de Natal e exclui condenados pelo 8/1
O decreto permite ainda o perdão de multas aplicadas pela Justiça que somem até R$ 20 mil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que concede indulto de Natal a presos, publicado em edição do “Diário Oficial da União” desta sexta-feira. Este é o primeiro indulto natalino do terceiro mandato de Lula. O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Previsto na Constituição, é destinado a quem cumpre requisitos especificados em um decreto presidencial.
Se for beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão. No entanto, o indulto não tem efeito automático. Após a publicação, é preciso que advogados e defensores públicos de cada detento com direito ao indulto acionem a Justiça.
Entre os beneficiados, estão condenados por crimes praticados sem violência ou grave ameaça, mulheres condenadas a penas não superiores a oito anos e que tenham doença crônica ou sejam pessoas com deficiência, presos em idade avançada ou com doenças terminais. O texto não contempla os condenados por crimes hediondos, por violência contra a mulher, por crimes contra o meio ambiente e por crimes contra o estado democrático de direito. Neste último caso se enquadram aqueles que foram condenados pelo 8 de janeiro.
O decreto permite ainda o perdão de multas aplicadas pela Justiça que somem até R$ 20 mil. Se o valor for acima disso, o perdão só vale para pessoas que não têm condições de pagar. Chefes de facções criminosas também estão excluídos do indulto de Natal.
Comentários
Leia também
Governador do RS alerta para ‘maior desastre da história’ do estado
Eduardo Leite pede ajuda e que população deixe áreas de risco
Contran permite que motoristas solicitem o cancelamento da CNH
Pedido pode ser feito sem a necessidade de apresentar motivação