Lula aprova decisão e milhões de brasileiros terão descontos na tarifa da conta de energia
Com a assinatura do presidente, o texto vai precisar ser votado e aprovado pelo Congresso, caso contrário, perde a validade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a nova medida provisória (MP) assinada que promove uma reforma do setor elétrico. Com a sanção, é possível que 60 milhões de brasileiros terão descontos na tarifa da conta de energia.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou a decisão. “O presidente assinou a reforma, nós encaminhamos à Casa Civil, e assim que nós retornarmos da Rússia e da China queremos que o presidente Lula faça o anúncio oficial do encaminhamento da reforma”, declarou.
Com a assinatura do presidente, o texto vai precisar ser votado e aprovado pelo Congresso, caso contrário, perde a validade. A isenção será oferecida para consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico e com consumo de até 80 kw/h por mês.
A MP se enquadra para quem atende aos critérios de renda e consumir acima de 80 kW/h, até 120 kW/h, haverá uma cobrança proporcional, dos kW/h consumidos acima da marca estabelecida.
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