Liminar determina votação dos precatórios do Fundef na Câmara Municipal de Feira de Santana
Segundo a presidente da Casa, vereadora Eremita Mota, a notificação foi encaminhada imediatamente à procuradoria da Casa.
Uma liminar judicial determinou a votação da antecipação do pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) na Câmara Municipal de Feira de Santana em regime de urgência em até três dias. A medida gerou movimentação e discussão entre os parlamentares durante a sessão desta terça-feira (19).
A presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota, confirmou que recebeu a notificação judicial na manhã de hoje.
“Eu recebi a notificação agora de manhã, eu que dei o visto da assinatura. Inclusive, recebi duas notificações: uma é sobre o processo contra Zé Carneiro, e a outra é a comunicação da justiça em resposta a um documento que pedimos para orientação sobre isso”, explicou.
Segundo a presidente, a notificação foi encaminhada imediatamente à procuradoria da Casa. “Encaminhei logo para a procuradoria porque eu já estava a dois minutos de começar a sessão. Então, é a procuradoria que vai se manifestar”, afirmou Eremita.
Ainda de acordo com a vereadora, o documento estabelece que a primeira votação dos precatórios ocorra nesta terça-feira, com a segunda prevista para quinta-feira (21).
*Com informações do repórter Danillo Freitas
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