Licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar, decide STF
A licença dura 120 dias, garantido para a mulher o salário-maternidade.
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na última sexta-feira (21) garantir o início da licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, no caso de internações que passarem de duas semanas, e não da data do parto. Segundo O Tempo, o caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, e a decisão tem efeito imediato, valendo para as gestantes e mães que possuem contratos de trabalho formais.
Pelas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o afastamento da gestante ocorre entre o 28º dia que antecede o parto e a data de nascimento do bebê. A licença dura 120 dias, garantido para a mulher o salário-maternidade.
O caso foi julgado no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
*Bahia Notícias
Comentários
Leia também
Governo Lula bloqueia bens de 12 associações acusadas de fraudar descontos no INSS
Investigação aponta criação de entidades de fachada e uso de "laranjas" para desviar...Waller anuncia prazo de 15 dias para associações ressarcirem descontos ilegais do INSS
O líder do órgão afirmou que mais informações devem ser divulgadas na próxima semana ...
