Lewandowski manda suspender uso do Censo de 2022 para a distribuição do FPM
Com a decisão, serão mantidos neste ano os coeficientes usados em 2018.
Com essa fundamentação, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (23), em liminar, uma decisão normativa do Tribunal de Contas da União que utilizava os dados do incompleto Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023. Com a decisão, serão mantidos neste ano os coeficientes usados em 2018.
Contexto
O FPM é um repasse da União aos municípios pela participação na arrecadação de tributos federais (IR e IPI). A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes de cada cidade.
No ano passado, o TCU determinou a distribuição do FPM de 2023 com base nos dados populacionais do Censo de 2022, ainda não concluído. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contestaram a normativa no STF.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente algumas dezenas de municípios passaram por todas as etapas de verificação do Censo e podem ser consideradas finalizadas. Além disso, a coleta de dados ocorreu em apenas 4.410 dos 5.570 municípios do país.
Comentários
Leia também
Bahia tem 10 dos 150 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional
Lista dos 'cabeças do Congresso' foi divugalda nesta sexta-feira (11), pelo DIAP
‘Trump está incomodado com a importante posição que o Brasil tem hoje na geopolítica mundial’, diz Deyvid Bacelar
Atualmente, segundo ele, o Brasil é dependente da importação de combustíveis refinados...
